Anexo da Deliberação CBH-PARDO 017/10

Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL)

Relatório Técnico 002/2010/CT-OL/IL

Tendo em vista o ofício AB-CR/SMS/MA 0193/2010 da PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A, referente a implantação do Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA, solicitando a manifestação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, referente ao protocolo no IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, do EIA/RIMA, visando a implantação do Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados (SEDA), quanto aos aspectos de intervenção em recursos hídricos, conforme definido pela Resolução SMA 054 de 30 de julho de 2008, informamos que a Câmara Técnica de Outorga, Licenciamento, Institucional e Legal foi designada pelo Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH/PARDO para elaborar manifestação quanto ao estudo apresentado.

Em decorrência dessa designação a CT-OL/IL realizou reunião em 26/10/2010, tendo sido convidada a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS para uma apresentação do EIA-RIMA. Após, a CT constituiu um GT - Grupo de Trabalho para a avaliação da solicitação, o qual realizou reunião de trabalho em 12/11/2010 e, posteriormente, reunião conjunta das Câmaras Técnicas do CBH-PARDO em 19/11/2010 para aprovação da manifestação do GT.

Após estudos realizados, passamos às seguintes considerações:

O SEDA consiste na implantação de um poliduto interligando um centro coletor de etanol a ser construído em Uberaba (MG) à Estação de Bombeamento Intermediária a ser construída em Taubaté (SP), passando pelo centro coletor de etanol que será construído em Ribeirão Preto e pela Refinaria do Planalto (REPLAN).

O poliduto terá uma extensão de 542 km, atravessará um município do Estado de Minas Gerais (Uberaba) e 31 municípios no Estado de São Paulo. O processo de licenciamento ambiental está sendo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o qual emitiu a Licença Prévia nº 358/2010. A previsão de entrada de etanol no Centro coletor de Ribeirão Preto é de 9 milhões m³ ao ano, sendo 5,4 milhões ao ano de etanol anidro e 3,6 milhões ao ano de etanol hidratado, com vazão de bombeamento de 1900 m³/h.

O grupo de trabalho avaliou os aspectos ambientais relacionados com intervenção em recursos hídricos, onde após discussões, elaborou as sugestões para subsidiar o IBAMA -Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no licenciamento ambiental.

Manifestamo-nos favoravelmente à instalação do SEDA, com indicação das seguintes sugestões:

• compensação ambiental por parte do SEDA para a Bacia do Pardo na forma de um estudo de interesse ambiental da mesma, contemplada em um plano de detalhamento técnico relativo às intervenções em áreas ambientalmente significativas e de travessias de cursos d’água;

• solicitação de compensação ambiental complementar, na forma de desenvolvimento de uma área destinada à preservação ambiental prevista em Plano de Bacia de um dos comitês que tenham seu território atravessado pelo SEDA;

• recomendação da execução de métodos não destrutivos em relação às travessias de cursos d’água a serem feitas pelo SEDA;

• monitoramento continuado da situação de enterramento dos dutos sob o leito dos cursos d’água (controle de seção do corpo d’água no ponto da travessia);

• detalhamento do estudo de impacto ambiental no trecho de Ribeirão Preto à Igarapava.

Ribeirão Preto, 19 de novembro de 2010.

Sebastião Lázaro Bonadio

Secretário da Câmara Técnica CT-OL/IL

De acordo,

Marco Antônio Sanchez Artuzo

Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - PARDO